No Brasil, o cidadão que deseja ter acesso legal a armas de fogo pode solicitar o Certificado de Registro (CR) junto ao Exército, tornando-se um CAC Colecionador, Atirador Desportivo ou Caçador. Esse registro autoriza a aquisição de armas, munições e acessórios controlados, desde que dentro dos limites legais e com a devida documentação.
Além das armas em si, muitos CACs buscam acessórios que otimizem o desempenho nos treinos e competições. No entanto, é preciso atenção redobrada. Nem todo acessório é permitido. E o uso indevido pode resultar em penalidades severas, inclusive processo criminal.
Diferença entre posse, porte e transporte
Todo CAC precisa entender bem esses três conceitos. A posse permite manter a arma em casa ou local autorizado. O transporte autoriza o deslocamento da arma desmuniciada, com guia de tráfego válida, entre a residência e locais como clubes de tiro ou áreas de caça legalizada. Já o porte, que é o direito de andar armado em público, continua sendo altamente restrito e só pode ser obtido por via judicial em casos especiais.
A confusão entre transporte e porte é um dos erros mais comuns. Muitos acreditam que ser CAC já garante o direito de circular com arma carregada. Mas não é assim. O porte sem autorização específica continua sendo crime.
Acessórios: o que pode e o que não pode
Entre os acessórios mais procurados pelos CACs estão miras holográficas, lanternas táticas, coronhas ajustáveis, supressores sonoros e kits de conversão. Alguns desses itens, no entanto, são classificados como produtos controlados pelo Exército e exigem autorização prévia.
É o caso do Kit Roni Glock, um conjunto de peças que transforma uma pistola comum em uma arma com aparência de fuzil, com trilhos, coronha e empunhadura. Apesar de ser amplamente utilizado em treinamentos e simulações, esse tipo de acessório é considerado de uso restrito. Sua aquisição e uso estão sujeitos à fiscalização, e qualquer modificação feita fora do permitido pode gerar apreensão do armamento e sanções administrativas.
O Exército Brasileiro já se manifestou em diversas ocasiões sobre o uso desses kits. A recomendação é clara: qualquer alteração que mude a forma, função ou características técnicas da arma deve ser previamente autorizada.
Riscos de modificar armas sem autorização
Transformar uma arma curta em uma arma longa por meio de kits de conversão pode parecer simples, mas envolve riscos legais. Além disso, há impacto direto no registro do armamento. Ao alterar características estruturais da arma, o proprietário pode perder a validade do registro anterior e precisar solicitar nova vistoria e recadastramento.
Se o CAC for flagrado com uma arma modificada sem autorização, mesmo que legalmente adquirida, poderá ser responsabilizado por posse irregular de acessório de uso restrito. Isso vale para qualquer acessório que altere significativamente o funcionamento ou a estrutura do armamento original.
Cuidados no armazenamento
Além da compra e uso, o CAC também deve seguir normas rígidas sobre o armazenamento das armas e acessórios. O local de guarda precisa ser seguro, longe do alcance de terceiros, especialmente crianças. Armas longas devem ser mantidas em cofres ou armários com tranca. Acessórios como lunetas, kits de personalização e insumos também precisam estar organizados e armazenados em local apropriado.
O descuido com essas regras pode levar à cassação do CR. Em caso de vistoria e constatação de irregularidades, o Exército pode apreender todo o acervo e suspender o direito do cidadão de manter armas legalmente.
Como adquirir acessórios legalizados
O caminho correto é buscar lojas credenciadas e que sigam as normas do Exército e da Polícia Federal. Nessas lojas, a venda é feita mediante apresentação do CR e, em alguns casos, também é necessário apresentar uma autorização específica para determinados produtos.
Antes de comprar qualquer acessório, o ideal é verificar se o item está na lista de produtos controlados. Se estiver, é fundamental fazer o processo de solicitação de compra junto ao SFPC (Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados) da sua região.
Itens como o Kit Roni Glock, por exemplo, têm restrições específicas. O uso por CACs depende do entendimento do Exército sobre a finalidade do equipamento e seu impacto nas características originais da arma.
A importância da conduta legal
O bom senso deve ser prioridade para todo CAC. Qualquer ação fora das regras pode não apenas comprometer o registro pessoal, mas também influenciar negativamente o cenário jurídico que sustenta a existência da categoria no país. Ser CAC é exercer um direito com responsabilidade.
Quem deseja continuar atirando, colecionando ou caçando dentro da lei precisa seguir cada passo de forma transparente. A legalidade é o único caminho seguro para preservar o direito ao acesso controlado às armas.
Conclusão
O uso de acessórios para armas, como mira, coronha ou o próprio Kit Roni Glock, deve sempre seguir as exigências legais. Embora muitos desses itens tenham funções práticas no tiro esportivo ou na customização, seu uso sem autorização pode gerar problemas sérios.
O CAC que entende e respeita os limites da legislação atua com tranquilidade, sem riscos jurídicos e com a consciência de que está contribuindo para o fortalecimento responsável da categoria.